Vereador responde a 31 processos na Comissão de Ética da OAB
Advogado Paulo Galtério assumiu vaga em 1º de julho e diz estar tranquilo
Em meio às discussões da Ficha Limpa, lei válida a partir das eleições deste ano para levar moralidade à política no Brasil, uma das vagas deixadas na Câmara de Campinas por um dos vereadores-candidato foi ocupada por um advogado que responde a 31 processos na Comissão de Ética da OAB. Muitas das ações na Ordem dos Advogados do Brasil contra Paulo Sérgio Galtério, do PSB, resultaram de outros processos nos quais ele aparece não como defensor, mas como acusado de alguma irregularidade.Os processos judiciais contra o agora vereador vão de uma simples cobrança de imposto na esfera estadual, de R$ 546,74, até um pedido de indenização por dano moral, de R$ 18,6 mil. As acusações em alguns casos, que foram parar inclusive na Comissão de Ética da OAB, são de apropriação indébita em processos trabalhistas. Galtério, segundo advogados ouvidos pelo EPTV.com e relatos dos processos, teria ficado com parte do dinheiro que deveria ir para a conta de seus clientes, que obtiveram na Justiça Trabalhista indenizações nas empresas onde trabalhavam.
Carro da cliente e dívidas na prefeitura
Em um dos casos, o advogado foi acusado de se apropriar indevidamente do carro de uma cliente, após esta contratá-lo para um inventário. O veículo só foi entregue à dona cinco anos depois e por ordem judicial, obtida pela por intermédio da nova advogada contratada pela reclamante, que obteve também documentos retidos por Galtério.
A Prefeitura de Campinas também cobra dinheiro do vereador, bem antes dele assumir uma das 33 cadeiras no Legislativo local. São quatro processos de execução fiscal, entre 2003 e 2007, por dívidas com tributos municipais (ISS ou IPTU), que somam R$ 24,9 mil. Em outro caso, Galtério é cobrado em R$ 20,6 mil de dívida referente a aluguel, segundo informação do escritório de advocacia que representa os reclamantes.
Além da OAB, Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e Tribunal de Justiça (TJ), a Justiça Federal também já recebeu processo com o nome de Paulo Galtério no campo de acusado. Ele é acusado de calúnia pela própria Justiça Pública. Trata-se de um crime contra a honra previsto no artigo 138 do Código Penal e com pena prevista de seis meses a dois anos de prisão, além de multa. O caso teve início em janeiro de 2009, a partir de um inquérito policial e, em maio deste ano, a Justiça Federal remeteu o processo para a Justiça estadual. O caso tramita na 6ª Vara Criminal de Campinas.
Crime e castigo
Uma sentença em um processo criminal pode, segundo um juiz consultado pelo EPTV.com, comprometer o mandato de vereador de Galtério. O juiz, que pediu para não ter o nome divulgado, disse que o que pode ser questionado contra o vereador antes de qualquer julgamento é o ato moral, mas não o ilegal. “Nada o impede de continuar exercendo seu mandato”, disse o juiz, com base na lei vigente.
Outros procedimentos criminais podem surgir contra Galtério a partir dos processos disciplinares contra ele na OAB. Uma advogada consultada pela reportagem explicou que se o autor da representação for um juiz e se este não ficar satisfeito com a absolvição ou punição branda na Comissão de Ética, poderá transformar o caso em processo-crime. Dos 31 casos, seis são de iniciativa de juízes.
O destino de Galtério na OAB deverá ser decidido ainda este ano, quando seus processos passarão pela Tribuna de Ética, segunda instância na hierarquia disciplinar da Ordem. As punições podem ir de suspensão da OAB do acusado por 180 dias até a expulsão da Ordem. Pode ainda ser suspenso por tempo indeterminado, mas em todos os casos o advogado fica proibido de exercer a advocacia pelo prazo previsto.
Pegos de surpresa
O currículo processual do vereador foi uma surpresa para o corregedor da Câmara, Sebá Torres, também do PSB de Galtério, e para o presidente do diretório do partido em Campinas, Wanderlei de Almeida. `desconheço os processos, mas acredito que ele já responde a todos nas instâncias competentes. De qualquer forma, vou ver com o jurídico da Câmara para saber no que isso envolve no mandato. Por ser um homem público, a vida dele também deve ser transparente”, disse Sebá Torres.
Almeida disse que o partido adotou com Galtério o mesmo procedimento com os demais pré-candidatos nas eleições municipais de 2008, ou seja, uma série de certidões negativas para conferir a idoneidade daqueles que pleiteavam uma vaga na Câmara. Não encontrou nada que o incriminava, mas os processos em andamento ficaram de fora. “O partido não tinha conhecimento”, lamentou o presidente do PSB.
Os eleitores também foram pegos de surpresa. A socióloga Maria Helena Tobar, que acompanha com outras quatro amigas, com assiduidade, os trabalhos do Legislativo e as sessões em Campinas, disse não conhecer direito ainda Paulo Galtério, mas de modo geral defende mais transparência e divulgação pela própria Câmara a vida pública dos legisladores. “Se você é amoral, vai ser uma pessoa sem moral também na vida pública. O caráter não pode ser dividido”, diz Maria Helena.
Outro Lado
“Estou tranquilo e essas calúnias são coisas de dois ou três que não gostam de mim”. É assim que o advogado e vereador Paulo Sérgio Galtério resume a defesa dos processos contra ele. Em casos específicos, não comentou o assunto, alegando se tratar de sua vida pessoal. “É preciso ser santo para ser vereador?”, indagou. Sobre seus planos políticos, disse que quer ser prefeito de Campinas, para mudar o relacionamento do governante com a população.
Galtério disse que é um líder e que isso incomoda a muitos. Para ele, há 3 formas de acabar com uma liderança: comprando, caluniando ou eliminado. Ele se diz vítima da calúnia, mas se recusou a comentar o caso em que foi obrigado pela Justiça a devolver o carro de uma cliente, do qual tomou posse após pegar a causa dela para um inventário de família. “Não procede”, resumiu. “E isso é minha vida pessoal”. Pessoal também foi o motivo alegado para não falar sobre a indenização por dano moral de R$ 18,6 mil movida contra e ele e que corre na 4ª Vara Cível.
No caso dos processos na Comissão de Ética da OAB, disse que não foi punido em nenhum deles. “A minha vida é limpa. O fato de duas ou três pessoas que eventualmente possam ter alguma coisa comigo, não pode resumir o que eu sou para muitas outras”. O vereador fez questão de mostrar a sala do seu escritório, no centro da cidade, onde guarda os quatro mil processos nos quais trabalha. “Você acha que se eu fosse uma pessoa ruim teria tudo isso de clientes?”, pergunta.
Galtério lembrou que em pouco mais de dois meses como vereador já apresentou oito projetos, como o que regulamenta a atividade dos flanelinhas e o que prevê reserva de vagas de trabalho para quem tem mais de 40 anos. Galtério já queria ter assumido o cargo antes. Ele foi à Justiça Eleitoral logo após as eleições de 2008, quando não se conformou com a vaga de primeiro suplente. Perdeu a causa.
Fonte: http://eptv.globo.com/noticias/noticias_interna.aspx?314751&utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter
Carro da cliente e dívidas na prefeitura
Em um dos casos, o advogado foi acusado de se apropriar indevidamente do carro de uma cliente, após esta contratá-lo para um inventário. O veículo só foi entregue à dona cinco anos depois e por ordem judicial, obtida pela por intermédio da nova advogada contratada pela reclamante, que obteve também documentos retidos por Galtério.
A Prefeitura de Campinas também cobra dinheiro do vereador, bem antes dele assumir uma das 33 cadeiras no Legislativo local. São quatro processos de execução fiscal, entre 2003 e 2007, por dívidas com tributos municipais (ISS ou IPTU), que somam R$ 24,9 mil. Em outro caso, Galtério é cobrado em R$ 20,6 mil de dívida referente a aluguel, segundo informação do escritório de advocacia que representa os reclamantes.
Além da OAB, Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e Tribunal de Justiça (TJ), a Justiça Federal também já recebeu processo com o nome de Paulo Galtério no campo de acusado. Ele é acusado de calúnia pela própria Justiça Pública. Trata-se de um crime contra a honra previsto no artigo 138 do Código Penal e com pena prevista de seis meses a dois anos de prisão, além de multa. O caso teve início em janeiro de 2009, a partir de um inquérito policial e, em maio deste ano, a Justiça Federal remeteu o processo para a Justiça estadual. O caso tramita na 6ª Vara Criminal de Campinas.
Crime e castigo
Uma sentença em um processo criminal pode, segundo um juiz consultado pelo EPTV.com, comprometer o mandato de vereador de Galtério. O juiz, que pediu para não ter o nome divulgado, disse que o que pode ser questionado contra o vereador antes de qualquer julgamento é o ato moral, mas não o ilegal. “Nada o impede de continuar exercendo seu mandato”, disse o juiz, com base na lei vigente.
Outros procedimentos criminais podem surgir contra Galtério a partir dos processos disciplinares contra ele na OAB. Uma advogada consultada pela reportagem explicou que se o autor da representação for um juiz e se este não ficar satisfeito com a absolvição ou punição branda na Comissão de Ética, poderá transformar o caso em processo-crime. Dos 31 casos, seis são de iniciativa de juízes.
O destino de Galtério na OAB deverá ser decidido ainda este ano, quando seus processos passarão pela Tribuna de Ética, segunda instância na hierarquia disciplinar da Ordem. As punições podem ir de suspensão da OAB do acusado por 180 dias até a expulsão da Ordem. Pode ainda ser suspenso por tempo indeterminado, mas em todos os casos o advogado fica proibido de exercer a advocacia pelo prazo previsto.
Pegos de surpresa
O currículo processual do vereador foi uma surpresa para o corregedor da Câmara, Sebá Torres, também do PSB de Galtério, e para o presidente do diretório do partido em Campinas, Wanderlei de Almeida. `desconheço os processos, mas acredito que ele já responde a todos nas instâncias competentes. De qualquer forma, vou ver com o jurídico da Câmara para saber no que isso envolve no mandato. Por ser um homem público, a vida dele também deve ser transparente”, disse Sebá Torres.
Almeida disse que o partido adotou com Galtério o mesmo procedimento com os demais pré-candidatos nas eleições municipais de 2008, ou seja, uma série de certidões negativas para conferir a idoneidade daqueles que pleiteavam uma vaga na Câmara. Não encontrou nada que o incriminava, mas os processos em andamento ficaram de fora. “O partido não tinha conhecimento”, lamentou o presidente do PSB.
Os eleitores também foram pegos de surpresa. A socióloga Maria Helena Tobar, que acompanha com outras quatro amigas, com assiduidade, os trabalhos do Legislativo e as sessões em Campinas, disse não conhecer direito ainda Paulo Galtério, mas de modo geral defende mais transparência e divulgação pela própria Câmara a vida pública dos legisladores. “Se você é amoral, vai ser uma pessoa sem moral também na vida pública. O caráter não pode ser dividido”, diz Maria Helena.
Outro Lado
“Estou tranquilo e essas calúnias são coisas de dois ou três que não gostam de mim”. É assim que o advogado e vereador Paulo Sérgio Galtério resume a defesa dos processos contra ele. Em casos específicos, não comentou o assunto, alegando se tratar de sua vida pessoal. “É preciso ser santo para ser vereador?”, indagou. Sobre seus planos políticos, disse que quer ser prefeito de Campinas, para mudar o relacionamento do governante com a população.
Galtério disse que é um líder e que isso incomoda a muitos. Para ele, há 3 formas de acabar com uma liderança: comprando, caluniando ou eliminado. Ele se diz vítima da calúnia, mas se recusou a comentar o caso em que foi obrigado pela Justiça a devolver o carro de uma cliente, do qual tomou posse após pegar a causa dela para um inventário de família. “Não procede”, resumiu. “E isso é minha vida pessoal”. Pessoal também foi o motivo alegado para não falar sobre a indenização por dano moral de R$ 18,6 mil movida contra e ele e que corre na 4ª Vara Cível.
No caso dos processos na Comissão de Ética da OAB, disse que não foi punido em nenhum deles. “A minha vida é limpa. O fato de duas ou três pessoas que eventualmente possam ter alguma coisa comigo, não pode resumir o que eu sou para muitas outras”. O vereador fez questão de mostrar a sala do seu escritório, no centro da cidade, onde guarda os quatro mil processos nos quais trabalha. “Você acha que se eu fosse uma pessoa ruim teria tudo isso de clientes?”, pergunta.
Galtério lembrou que em pouco mais de dois meses como vereador já apresentou oito projetos, como o que regulamenta a atividade dos flanelinhas e o que prevê reserva de vagas de trabalho para quem tem mais de 40 anos. Galtério já queria ter assumido o cargo antes. Ele foi à Justiça Eleitoral logo após as eleições de 2008, quando não se conformou com a vaga de primeiro suplente. Perdeu a causa.
Fonte: http://eptv.globo.com/noticias/noticias_interna.aspx?314751&utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter
Nenhum comentário:
Postar um comentário